Esta política explica quais dados pessoais são coletados quando você utiliza este site ou entra em contato com o escritório, para que servem e quais direitos você tem sobre eles.
01Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados é Adolpho Luiz Cassandre, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, sob o número 423.728, com sede profissional em Osvaldo Cruz, São Paulo.
O contato para qualquer assunto relacionado a dados pessoais está no item 11 desta página.
02Quais dados são coletados
Dados que você fornece
São os dados que você envia espontaneamente ao procurar o escritório, por WhatsApp, por e-mail ou por qualquer outro canal indicado neste site. Em geral incluem nome, telefone, endereço eletrônico e a descrição da situação que motivou o contato.
Quando o atendimento evolui e há contratação, podem ser necessários outros dados, como documentos de identificação, comprovantes, contratos e demais papéis relacionados à causa.
Dados coletados automaticamente
Como qualquer site, este registra informações técnicas de navegação, tais como endereço de protocolo de internet, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência. Esses dados são usados de forma agregada, para entender o desempenho do site, e não identificam você individualmente.
Não envie documentos sensíveis no primeiro contato. Para uma mensagem inicial, basta uma descrição resumida da situação. Documentos e informações detalhadas devem ser enviados apenas depois de estabelecido o canal adequado, o que é orientado durante o atendimento.
03Para que os dados são usados
- Responder ao contato recebido e esclarecer se a demanda é matéria para o escritório.
- Analisar o caso e prestar os serviços jurídicos quando houver contratação.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia.
- Exercer direitos em processos judiciais e administrativos, quando necessário.
- Entender o desempenho do site e corrigir falhas técnicas.
Os dados não são utilizados para publicidade dirigida, não são vendidos e não alimentam listas de disparo de mensagens.
04Com que fundamento legal
O tratamento observa a Lei nº 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, e se apoia nas seguintes hipóteses do artigo 7º, conforme o caso:
- Consentimento, quando você envia espontaneamente uma mensagem pelos canais indicados.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, quando há contratação de serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que o escritório está sujeito.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Havendo dados sensíveis, assim definidos no artigo 5º, inciso II, da mesma lei, o tratamento se dá nas hipóteses do artigo 11, especialmente para o exercício regular de direitos em processo.
05Sigilo profissional
Além da proteção prevista na legislação de dados, as informações confiadas ao escritório estão cobertas pelo sigilo profissional do advogado, que é dever de ofício e direito do cliente.
Esse dever decorre do Estatuto da Advocacia, a Lei nº 8.906 de 1994, e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Na prática, isso significa que o conteúdo do que você relata não é divulgado a terceiros, ainda que a relação não evolua para uma contratação.
O sigilo alcança inclusive o fato da consulta. Não se revela que determinada pessoa procurou o escritório, nem o assunto tratado.
06Compartilhamento
Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações necessárias ao próprio serviço ou impostas por lei, entre elas:
- Órgãos do Poder Judiciário, cartórios e repartições públicas, quando o ato processual assim exigir.
- Advogados correspondentes, peritos ou outros profissionais indispensáveis à condução do caso, sempre com prévia ciência do cliente.
- Prestadores de serviço de tecnologia que dão suporte à operação, como hospedagem e correio eletrônico, limitados ao estritamente necessário.
- Autoridades competentes, mediante determinação legal ou ordem judicial, respeitado o sigilo profissional.
07Cookies e serviços de terceiros
Este site utiliza recursos técnicos mínimos para funcionar corretamente. Alguns conteúdos e fontes tipográficas são carregados de servidores de terceiros, o que pode envolver o registro do seu endereço de protocolo de internet por esses provedores.
Ao clicar em botões que levam ao WhatsApp, ao Instagram ou ao TikTok, você é direcionado para plataformas externas, que possuem políticas próprias de privacidade e não estão sob controle do escritório.
Caso venham a ser utilizadas ferramentas de medição de audiência ou de anúncios, esta política será atualizada para descrevê-las antes de sua ativação.
08Por quanto tempo os dados são guardados
Contatos que não evoluem para contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao próprio atendimento e descartados em seguida.
Havendo contratação, os documentos e registros do caso são conservados pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia, considerando também os prazos de prescrição e a eventual necessidade de defesa em discussão sobre o serviço prestado.
09Seus direitos
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmar se existe tratamento de dados seus e acessar esses dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Obter informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.
- Revogar o consentimento, quando essa for a base do tratamento.
O exercício desses direitos encontra limite no dever de sigilo profissional e nas obrigações legais de guarda de documentos, de modo que determinadas informações podem precisar ser conservadas mesmo após o pedido de exclusão.
10Segurança
São adotadas medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e divulgação indevida, entre elas o uso de conexão segura neste site, o controle de acesso aos equipamentos e a guarda dos documentos em ambiente restrito.
Nenhum sistema é absolutamente infalível. Por isso vale reforçar a orientação do item 2 sobre não enviar documentos sensíveis em um primeiro contato.
Atenção a contatos falsos. O escritório não solicita pagamentos, transferências ou depósitos por números de telefone diversos dos informados neste site. Em caso de dúvida, confirme a inscrição e o contato do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br.
11Como falar sobre seus dados
Pedidos relacionados a dados pessoais, dúvidas sobre esta política ou solicitações previstas no item 9 podem ser encaminhados pelos canais abaixo.
Encarregado pelo tratamento de dados
Adolpho Luiz Cassandre
OAB/SP nº 423.728
E-mail adolphocassandre@adv.oabsp.org.br
Telefone e WhatsApp (18) 99767-7429
O retorno é dado no prazo previsto na legislação aplicável.
12Alterações desta política
Esta política pode ser revista a qualquer tempo, para refletir mudanças nos serviços, na tecnologia empregada ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
Alterações relevantes serão sinalizadas neste mesmo endereço, de modo que vale consultá-lo periodicamente.
Documento informativo. Esta política descreve práticas de tratamento de dados e não constitui orientação jurídica a terceiros. Legislação de referência, Lei nº 13.709 de 2018, Lei nº 8.906 de 1994 e Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Última atualização em 22 de outubro de 2026.